Portaria Detran.SP nº 277, de 01 de fevereiro de 2013

Altera dispositivos da Portaria DETRAN nº 2.226, de 4 de dezembro de 2009.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo no uso de suas atribuições:

Considerando a competência contida no artigo 22, II, do Código de Trânsito Brasileiro;

RESOLVE:

Artigo 1º - O art. 2º e o Anexo da Portaria DETRAN nº 2.226, de 4 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º - O preenchimento dos itens do modelo a que se refere o Anexo desta Portaria atenderá ao que segue:

I. Código alfanumérico da placa do veículo;

II. Unidade Federativa

III. RENAVAM

IV. Marca do veículo (exemplo: Fiat, Chevrolet etc.);

V. Modelo do veículo (exemplo: Palio Fire Flex, Astra GL 1.8

8V FLEX etc.);

VI. Ano de fabricação;

VII. Ano do modelo;

VIII. Cor predominante;

IX. Tipo de veículo;

X. Tipo de combustível(eis) utilizado(s);

XI. Número do câmbio;

XII. Número do diferencial;

XIII. Número da caixa de direção;

XIV. Numeração gravada nos vidros;

XV. Capacidade de carga;

XVI. Peso total bruto;

XVII. Capacidade máxima de tração;

XVIII. Número da carroceria;

XIX. Quilometragem registrada no hodômetro;

XX. Número de eixos;

XXI. Descrição das plaquetas e selos existentes;

XXII. Número do chassi;

XXIII. Colagem do decalque do número do chassi;

XXIV. Número do motor;

XXV. Colagem do decalque do número do chassi;

XXVI. Eventuais observações reputadas necessárias;

XXVII. Local, data e identificação do vistoriador.

Parágrafo único: Na ausência de observações nos campos afetos ao inciso XXVI, presumir-se-á que os itens checados encontravam-se em adequadas condições de visualização.”

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Vistoria de Veículo

(Portaria DETRAN-SP nº 2.226/2009)

Placas .... UF .... RENAVAM ....

Marca/Modelo .... Ano Fab./Mod. .... Cor

Tipo .... Combustível: ( ... ) Gasolina ( ... ) Álcool ( ... ) Diesel

( ... ) Outros

Câmbio .... Diferencial ....

Caixa direção .... Vidros ....

Cap. carga .... PTB .... CMT ....

Carroceria .... Hodômetro ....

Nº eixos ....

Plaqueta/Selos ....

Chassi Nº _____________________________________

_____________________

                     (colar decalque do chassi)

Motor Nº _____________________________________

_________________________________________

                         (colar decalque do motor)

Observações

_____________________________________________

________________________________________________

________________________________________________

________________________________________________

________________________________________________

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________________________________.

___________________, __________ de_____________

___________________, 20______.

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(assinatura e carimbo do vistoriador)